Ricardo Valois diz que entre as irregularidades encontradas pela câmara estariam o valor do terreno, dívidas com a fazenda e irregularidades com o registro do verdadeiro dono do imóvel.
Prezado Herbert, bom dia.
Como leitor assíduo do seu conceituado blog, venho através deste e-mail esclarecer alguns fatos veiculados durante estes dias com respeito ao Pl 04/2013, relativo a doação de um terreno do município para instalação de um Instituto Federal Tecnológico -IFPE
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1 - Informo ao companheiro que nenhum dos 26 vereadores da Câmara Municipal é contra o projeto, pois temos responsabilidade com nosso mandato que o povo de Jaboatão nos concedeu.
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2 - O referido projeto chegou na Câmara no dia 19.02.2013 e em anexo tem uma correspondência da própria Prefeitura informando que o prazo já estava vencido em 15.02.2013, como é do conhecimento da imprensa , amplamente divulgado pelo presidente da comissão de expansão do IFPE Dr. Rinaldo Malaquias informando que este prazo expirou em 1 de março de 2012, sendo prorrogado para 15.02.2013, conforme matéria publicada na Folha de PE, coluna de Júlia Veras no dia 07.03.2013.
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3 - Diante dos fatos não vamos admitir que a câmara perdeu os prazos para aprovação do referido projeto, pois conforme regimento interno temos 45 dias para apreciação dos projetos enviados pelo executivo, sabendo mesmo assim que os prazos já estavam vencidos e da importância do instituto para nossa cidade aceitamos o pl para apreciação, mesmo com prazos vencidos, não venha agora o executivo alegar que a câmara não quer aprovar em troca de barganhas.
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4 - Tivemos o cuidado de imediato enviar uma solicitação ao Cartório de Registro de Imóveis do Jaboatão, solicitando a titularidade do terreno e se existia algum ônus com o referido imóvel, para nossa surpresa não existe registro em nome da Suassuna Empreendimentos e que também existe 05 execuções e penhoras do mesmo, estando em nome da Cia Usina Bulhões, em uma área de aproximadamente 286 he, nem sequer estar desmembrado.
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5 - Diante da gravidade da informação, solicitei ao procurador geral da câmara Dr. Arsênio Meira Junior, que desce um parecer sobre a referida certidão do Cartório de registro de Imóveis e sobre da legalidade da propensa doação solicitada pelo executivo, o mesmo nos informou da total ilegalidade do terreno, conforme certidão do cartório e que caso a Câmara aprove a doação deste terreno nas condições ilegais que poderemos responder criminalmente.
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6 - Está havendo questionamentos também sobre o valor da desapropriação, pois tivemos o cuidado de solicitar de um perito judicial (avaliador oficial da justiça) que nos estará entregando esta avaliação durante a próxima semana, pois pela avaliação apresentada pelo executivo tem comparações com terrenos em Boa Viagem, Imbiribeira e Estrada da Batalha, pois sabemos que teriam de ser comparados com terrenos na região de Jaboatão Centro, por conta de tal fatos resolvemos contratar o perito judicial para dirimir quaisquer duvidas dos vereadores e da população, pois zelamos pelo bom destino do dinheiro público.
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7 - chegando a câmara todas informações solicitadas, e ainda dentro dos prazos legais para apreciação, esta casa de imediato se pronunciara sobre a aprovação ou não da doação da referida área, e temos certeza que nossa Cidade não perdera este importante equipamento que vai qualificar nossos jovens, um forte abraço e espero ter podido colaborar para esclarecer este episodio que estar bastante deturpado perante a opinião pública.
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Ricardo Valois
Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes
Como leitor assíduo do seu conceituado blog, venho através deste e-mail esclarecer alguns fatos veiculados durante estes dias com respeito ao Pl 04/2013, relativo a doação de um terreno do município para instalação de um Instituto Federal Tecnológico -IFPE
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1 - Informo ao companheiro que nenhum dos 26 vereadores da Câmara Municipal é contra o projeto, pois temos responsabilidade com nosso mandato que o povo de Jaboatão nos concedeu.
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2 - O referido projeto chegou na Câmara no dia 19.02.2013 e em anexo tem uma correspondência da própria Prefeitura informando que o prazo já estava vencido em 15.02.2013, como é do conhecimento da imprensa , amplamente divulgado pelo presidente da comissão de expansão do IFPE Dr. Rinaldo Malaquias informando que este prazo expirou em 1 de março de 2012, sendo prorrogado para 15.02.2013, conforme matéria publicada na Folha de PE, coluna de Júlia Veras no dia 07.03.2013.
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3 - Diante dos fatos não vamos admitir que a câmara perdeu os prazos para aprovação do referido projeto, pois conforme regimento interno temos 45 dias para apreciação dos projetos enviados pelo executivo, sabendo mesmo assim que os prazos já estavam vencidos e da importância do instituto para nossa cidade aceitamos o pl para apreciação, mesmo com prazos vencidos, não venha agora o executivo alegar que a câmara não quer aprovar em troca de barganhas.
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4 - Tivemos o cuidado de imediato enviar uma solicitação ao Cartório de Registro de Imóveis do Jaboatão, solicitando a titularidade do terreno e se existia algum ônus com o referido imóvel, para nossa surpresa não existe registro em nome da Suassuna Empreendimentos e que também existe 05 execuções e penhoras do mesmo, estando em nome da Cia Usina Bulhões, em uma área de aproximadamente 286 he, nem sequer estar desmembrado.
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5 - Diante da gravidade da informação, solicitei ao procurador geral da câmara Dr. Arsênio Meira Junior, que desce um parecer sobre a referida certidão do Cartório de registro de Imóveis e sobre da legalidade da propensa doação solicitada pelo executivo, o mesmo nos informou da total ilegalidade do terreno, conforme certidão do cartório e que caso a Câmara aprove a doação deste terreno nas condições ilegais que poderemos responder criminalmente.
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6 - Está havendo questionamentos também sobre o valor da desapropriação, pois tivemos o cuidado de solicitar de um perito judicial (avaliador oficial da justiça) que nos estará entregando esta avaliação durante a próxima semana, pois pela avaliação apresentada pelo executivo tem comparações com terrenos em Boa Viagem, Imbiribeira e Estrada da Batalha, pois sabemos que teriam de ser comparados com terrenos na região de Jaboatão Centro, por conta de tal fatos resolvemos contratar o perito judicial para dirimir quaisquer duvidas dos vereadores e da população, pois zelamos pelo bom destino do dinheiro público.
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7 - chegando a câmara todas informações solicitadas, e ainda dentro dos prazos legais para apreciação, esta casa de imediato se pronunciara sobre a aprovação ou não da doação da referida área, e temos certeza que nossa Cidade não perdera este importante equipamento que vai qualificar nossos jovens, um forte abraço e espero ter podido colaborar para esclarecer este episodio que estar bastante deturpado perante a opinião pública.
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Ricardo Valois
Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes
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