Outro dia assistia a uma palestra de meio ambiente numa faculdade de Recife e tive a oportunidade de ouvir as dificuldades que os órgãos ambientais têm para fiscalizar todos os crimes ambientais cometidos em nosso Estado. Na ocasião falaram o promotor do Ministério Público de Pernambuco, Geraldo Margela e o gestor da CPRH Veronilton Farias.
De acordo com o promotor Geraldo Margela a lei ambiental 9.605/98, apesar de ter sido uma conquista na luta pela preservação do meio ambiente, ainda apresenta algumas interpretações confusas e que podem favorecer a impunidade. Margela admitiu a dificuldade que o Ministério Público encontra na hora de punir os responsáveis por possíveis crimes ambientais em virtude dessas “brechas” legais. Disse ainda que o Ministério Público esta trabalhando incessantemente para denunciar os infratores e admitiu que, muitas vezes o trabalho é prejudicado porque existem poucos promotores para a grande quantidade de denúncias que o órgão recebe, o que acaba sobrecarregando o trabalho dos promotores, pois alguns chegam a atender até 3 cidades ao mesmo tempo.
Quando perguntado se havia algum tipo de ação civil pública movida pelo Ministério Público por crimes ambientais na Lagoa Olho D’Água, Margela reconheceu que a área está sofrendo com a falta de infra-estrutura e com todo o descaso público que a região vem sofrendo ao longo de vários anos. Mesmo assim afirmou que não existe nenhum tipo de ação civil pública, apenas termos de ajuste de conduta firmados entre o Ministério Público e os dirigentes municipais de Jaboatão dos Guararapes.
Já o gestor da CPRH Veronilton Fárias, reconheceu que a Lagoa Olho D’Água possui um ecossistema e uma formação geológica única (a Lagoa Olho D’Água é a maior lagoa em área urbana do Brasil e a única de formação de restinga em área urbana do Nordeste). Disse que a CPRH desenvolve ações em todas as bacias hidrográficas do Estado. Contudo, reconheceu dificuldade na hora de fiscalizar – inclusive a Lagoa Olho D’Água - pois existem poucos funcionários para a enorme quantidade de trabalho da instituição.
Infelizmente o Governo do Estado de Pernambuco não investe nos órgãos de fiscalização ambientais, que trabalham sobrecarregados e com uma estrutura precária. Por outro lado, fica difícil mudar essa realidade se a sociedade não exigir providências e investimentos do Governo no setor. É inadmissível termos órgãos de fiscalização que são impossibilitados de atuar de maneira eficaz por falta de estrutura.
Com relação ao Ministério Público, entendo que muitas vezes os promotores trabalham sobrecarregados, mas não consegui compreender porque ainda não foi movida nenhuma ação civil pública contra a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. É visível o crime ambiental praticado pela prefeitura de Jaboatão contra a Lagoa Olho D’Água. A lagoa está poluída por canais de esgoto, assoreada (o que provoca alagamentos, doenças e degradação ambiental, prejudicando cerca de 200 mil habitantes), é o maior foco de contaminação por esquistossomose do Estado, apresenta péssimas condições de infra-estrutura, altos níveis de contaminação por filariose, entre outros problemas e a prefeitura não faz nada para mudar essa realidade. Se a prefeitura diz fazer algo, faz muito pouco, quase nada, pois conheço bem a realidade da região (como já mostrei inúmeras vezes aqui em nosso blog) e não vejo uma gestão de fato comprometida e voltada para os problemas socioambientais da lagoa. Será que essa omissão da prefeitura (e do próprio Governo do Estado – por que não?) não caracteriza descaso público e não seria digna de uma intervenção do Ministério Público, denunciando o fato a justiça? Será que os promotores conhecem de perto a realidade da Lagoa Olho D'Água?
De toda forma, espero que o cidadão continue exigindo providências aos órgãos responsáveis. Espero, sinceramente, que mais pessoas se envolvam em causas ambientais e denunciem a situação da Lagoa Olho D’Água. Abaixo deixo os telefones do Mistério Público e do IBAMA para que você que se sente prejudicado pelo descaso ou conheça algum tipo de crime ambiental possa fazer a sua denúncia e cobrar providências.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – Dispõe de telefone gratuito para receber as denúncias da população: 0800 281 9495
IBAMA: 3441-5075
Não deixe de comentar clicando no link abaixo comentários. Sua participação é muito importante na luta pela preservação da Lagoa Olho D'Água.
Quando perguntado se havia algum tipo de ação civil pública movida pelo Ministério Público por crimes ambientais na Lagoa Olho D’Água, Margela reconheceu que a área está sofrendo com a falta de infra-estrutura e com todo o descaso público que a região vem sofrendo ao longo de vários anos. Mesmo assim afirmou que não existe nenhum tipo de ação civil pública, apenas termos de ajuste de conduta firmados entre o Ministério Público e os dirigentes municipais de Jaboatão dos Guararapes.
Já o gestor da CPRH Veronilton Fárias, reconheceu que a Lagoa Olho D’Água possui um ecossistema e uma formação geológica única (a Lagoa Olho D’Água é a maior lagoa em área urbana do Brasil e a única de formação de restinga em área urbana do Nordeste). Disse que a CPRH desenvolve ações em todas as bacias hidrográficas do Estado. Contudo, reconheceu dificuldade na hora de fiscalizar – inclusive a Lagoa Olho D’Água - pois existem poucos funcionários para a enorme quantidade de trabalho da instituição.
Infelizmente o Governo do Estado de Pernambuco não investe nos órgãos de fiscalização ambientais, que trabalham sobrecarregados e com uma estrutura precária. Por outro lado, fica difícil mudar essa realidade se a sociedade não exigir providências e investimentos do Governo no setor. É inadmissível termos órgãos de fiscalização que são impossibilitados de atuar de maneira eficaz por falta de estrutura.
Com relação ao Ministério Público, entendo que muitas vezes os promotores trabalham sobrecarregados, mas não consegui compreender porque ainda não foi movida nenhuma ação civil pública contra a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. É visível o crime ambiental praticado pela prefeitura de Jaboatão contra a Lagoa Olho D’Água. A lagoa está poluída por canais de esgoto, assoreada (o que provoca alagamentos, doenças e degradação ambiental, prejudicando cerca de 200 mil habitantes), é o maior foco de contaminação por esquistossomose do Estado, apresenta péssimas condições de infra-estrutura, altos níveis de contaminação por filariose, entre outros problemas e a prefeitura não faz nada para mudar essa realidade. Se a prefeitura diz fazer algo, faz muito pouco, quase nada, pois conheço bem a realidade da região (como já mostrei inúmeras vezes aqui em nosso blog) e não vejo uma gestão de fato comprometida e voltada para os problemas socioambientais da lagoa. Será que essa omissão da prefeitura (e do próprio Governo do Estado – por que não?) não caracteriza descaso público e não seria digna de uma intervenção do Ministério Público, denunciando o fato a justiça? Será que os promotores conhecem de perto a realidade da Lagoa Olho D'Água?
De toda forma, espero que o cidadão continue exigindo providências aos órgãos responsáveis. Espero, sinceramente, que mais pessoas se envolvam em causas ambientais e denunciem a situação da Lagoa Olho D’Água. Abaixo deixo os telefones do Mistério Público e do IBAMA para que você que se sente prejudicado pelo descaso ou conheça algum tipo de crime ambiental possa fazer a sua denúncia e cobrar providências.
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