Ocupações irregulares desafiam projeto de revitalização da Lagoa Olho D'Água. Falta, inclusive, transparência no Projeto

Um dos grandes problemas da Lagoa Olho D'Água são as ocupações irregulares. O Governo do Estado publicou dados que apontam que existem 13.602 habitações ao redor da lagoa, totalizando uma população de 52.456 habitantes. Desses total, a maior parte é de baixa renda e 9.620 habitantes não são alfabetizados. Apenas 7.554 possuem um rendimento superior a 3 salários mínimos.

O crescimento desordenado de Jaboatão intensificou-se na década de 1980. O desemprego e a queda da atividade agrícola fez com que muitos trabalhadores rurais migassem do interior do Estado para as cidades em busca de melhores oportunidades de trabalho. Por outro lado, as cidades não estavam preparadas para receber essas pessoas, que foram ocupando terrenos sem infra-estrutura em áreas periféricas aos grandes bairros.

Em Jaboatão, o problema intensificou-se pela falta de políticas públicas de habitação e saneamento básico. Durante mais de 20 anos, o povo elegeu governos populistas, assistencialistas e despreparados. Vários episódios de corrupção culminaram, enquanto as necessidades básicas da população deixavam de ser atendidas por esses governos. Os problemas se acumularam e hoje são o grande desafio do novo governo.

LAGOA É CENÁRIO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES

A Lagoa Olho D'Água começou a ser ocupada no no início da década de 1980, acompanhando o crescimento dos bairros de Piedade, Candeias e Pontezinha. Palafitas começaram a ocupar as margens da lagoa, sem que nenhum tipo de fiscalização fosse feita. Iniciou-se então o processo de favelização que ocupa hoje mais de 80% dos terrenos ao redor da lagoa.

Comunidades como o Sovaco da Cobra, Lagoa das Graças, Curcurana, Espinhaço da gata, etc, hoje ocupam áreas de grandes extensões. Essas comunidades não possuem saneamento básico, coleta de lixo eficiente, escolas públicas suficientes, postos de saúde, áreas de lazer, além de não serem atendidas (sua grande maioria) por projetos sociais. Muitos locais, sequer, possuem água encanada.

Outro problema é a falta de segurança pública no local. Apesar da grande quantidade de moradias, a polícia militar não realiza rondas na localidade. Em algumas áreas o tráfico de drogas está crescendo e, se nada for feito, no futuro poderemos ter comunidades com altos índices de violência.

Órgãos de defesa do meio ambiente, tais como o CIPOMA e o IBAMA, também não atuam na área. Diariamente os animais como garças e jacarés são capturados e mortos por moradores. No verão o problema principal é a grande quantidade de incêndios criminosos, que provocam a mortalidade de várias aves que formam seus ninhos na vegetação da lagoa.

O DESAFIO DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA

Recentemente, o governo do Estado anunciou que iniciará um projeto de revitalização da Lagoa Olho D'Água. O projeto terá recursos oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal).

Segundo o Diretor Presidente da CEHAB (Companhia Estadual de Habitação e Saneamento) , João Amaro, o projeto contemplará a construção de mais de 1055 habitações e todas as pessoas que vivem em situação irregular, num raio de 100 metros da lagoa serão beneficiadas.

As novas moradias serão construídas num terreno no Bairro de Cajueiro Seco, em Jaboatão. A previsão para o início das obras é (provavelmente) em Abril desse ano e durará 18 meses, segundo João Amaro.

O projeto ainda incluirá a construção de vias de acesso, áreas de lazer, esportivas, novas escolas e rede de esgoto. A lagoa também será dragada para o aumento da sua profundidade. As obras serão divididas em 2 etapas:

1ª etapa - levantamento de dados sócio-ambientais (já realizado), cadastramento de famílias (ainda vai começar), desocupação num diâmetro 100 metros da lagoa e construção do Conjunto habitacional.

2ª Etapa - urbanização, rede de esgoto, vias de acesso, áreas de lazer, etc.

O prazo para a execução dessas obras, que em sua 1ª e 2ª fase, custarão mais de 109 milhões de reais, não foram mencionados. E esse é o problema. A falta de transparência com relação ao projeto e aos prazos de execução das obras, além de informações, algumas vezes confusas, tiram a credibilidade da opinião pública com relação a revitalização. Muitos cidadãos desacreditam que a lagoa será revitalizada.

PROJETO NÃO É TRANSPARENTE

Apesar do Presidente da CEHAB, João Amaro, ter dito que o projeto de Revitalização da Lagoa Olho D'Água está sendo executado com a participação da comunidade, não é o que vem acontecendo na prática.

Nosso blog realizou algumas entrevistas na lagoa, todas documentadas em vídeo (será exibido aqui no blog em breve), e a população afirma que - sequer - o cadastramento das famílias que serão beneficiadas por novas moradias começou. A diarista Adriana é uma dessas pessoas que vivem nas margens da lagoa, numa área sem infra-estrutura e de terreno alagadiço : "Nunca ninguém veio aqui nos cadastrar. Nós só escutamos as promessas, nada mais" - desabafa.

João Amaro informou que o cadastramento se inciará em Abril, concomitantemente a construção das moradias. Nesse caso, a pergunta que não quer calar é a seguinte: como o Governo do Estado sabe a quantidade de casas que serão construídas se, ao menos, fez o cadastramento das famílias que serão beneficiadas?

Durante o I Fórum Verde de Jaboatão, realizado esse mês na cidade, muitas lideranças comunitárias da lagoa estiveram presentes e se mostraram surpresas com as declarações de João Amaro, de que a comunidade está participando com sugestões.

Antônio Carlos, morador da Rua São Sebastião, bem próximo da lagoa, afirmou que, apesar de participar da associação de Moradores do Conjunto Dom Hélder Câmara, em Piedade, nunca ficou sabendo de nenhum projeto de revitalização da lagoa. Irritado com o descaso do poder público, Antônio Carlos denunciou ainda o grande número de caramujos transmissores da esquistossomose: "Eu tive que me mudar porque no inverno a água suja de esgoto invadia a minha casa e fui contaminado por esquistossomose. A prefeitura nem o Governo do Estado nunca aparecem por lá e eu espero que o projeto saia realmente do papel, não aguentamos mais tanta falta de infra-estrutura!" - protestou o morador, na plenária da Câmara de Vereadores de Jaboatão, durante o Fórum.

Nosso blog (que também faz parte da comunidade) solicitou a assessoria de imprensa da CEHAB cópias detalhadas do projeto de revitalização, para que pudéssemos auxiliar no processo de divulgação junto a comunidade da lagoa e da opinião pública. Recebemos apenas alguns slides (apresentados nesse post), não completos. Solicitamos também uma reunião com os responsáveis para esclarecermos as dúvidas do projeto, mas até agora não recebemos respostas. Vale salientar que, atualmente, o nosso blog é o meio de comunicação mais completo sobre a Lagoa Olho D'Água, dispondo de informações sempre atualizadas. Apesar de termos um público extremamente segmentado, o blog já conta com quase 16.000 acessos em menos de 1 ano.

LAGOA PODE SER RE-HABITADA APÓS REVITALIZAÇÃO

Outro ponto polêmico, que deixou de ser esclarecido até o memento pela CEHAB é o fato da lagoa voltar a ser invadida após a entrega das novas moradias. Nosso blog perguntou ao Diretor Presidente da CEHAB, João Amaro, durante o Fórum Verde de Jaboatão, o que o Estado fará para garantir que a população não volte a invadir a área desocupada num raio de 100 metros da lagoa (área de proteção ambiental assegurada por lei) e o mesmo não soube responder a pergunta.

A moradora do Parque Lagoa Olho D'Água (uma das poucas áreas não invadidas na Lagoa Olho D'Água), Augusta Pinho, acredita que a população voltará ocupar a lagoa caso não haja fiscalização, programas sociais e campanhas de educação ambiental: "Se retirarem as famílias e a lagoa voltar a ficar esquecida, simplesmente outras pessoas vão invadir a área novamente. Já aconteceu em 2001, quando construíram o Canal de Setúbal, do trecho de Prazeres até a parte norte da lagoa" - afirma a moradora.

A problemática social ao redor da lagoa já atingiu dimensões tão grandes que qualquer esforço tomado pelo Estado, no sentido de revitalizar a área, tem que ser planejado com responsabilidade e com a participação, inclusive, da própria comunidade.

O escritor, especialista em Marketing de Lugares, Philipe Kotler, defende a participação da comunidade para o sucesso de projetos de re-estruturação de locais. Segundo Kotler, é impossível obter sucesso em qualquer empreendimento desse tipo sem a participação da comunidade e da iniciativa privada. Ele afirma ainda que muitos governos realizam apenas grandes projetos de promoção de lugares (muitas vezes visando a própria promoção), esquecendo que investimentos em educação, saúde, infra-estrutura e mão de obra especializada são essenciais para o desenvolvimento desses lugares e para atrair novos investimentos.

OPINIÃO

Do jeito que o projeto vem sendo "executado", sem transparência, com graves falhas de comunicação e sem a participação da comunidade, fica difícil acreditar que um dia ele v´[a sair do papel e beneficiar a população.

Apesar dos contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal já terem sido assinados, os recursos estarem disponíveis e o Diretor Presidente a CEHAB garantir que as obras vão acontecer, a população continua desconfiada, sem informação a respeito do projeto.

A impressão que temos é que a ultrapassada e predominante democracia representativa permanece estagnando a evolução da nossa sociedade. O povo quer participar, mas o Governo, de propósito ou não, se protege por detrás de uma cerca de arames farpados. Ninguém consegue se aproximar. Eles decidem tudo sozinhos e nós permanecemos aqui, fingindo que participamos, aceitando decisões, muitas vezes, inadequadas a realidade.

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