Voltando a novela do IPTU...
O Procon Jaboatão informou através de nota que recomendou a Sec. da Receita do município que retirasse a taxa de emissão de boleto do IPTU, mas parece a solicitação não foi atendida e a prefeitura de Jaboatão continua cobrando a taxa ilegal normalmente.
Hoje estive na regional Candeias mais uma vez para pegar os meus boletos e fui surpreendido com a desagradável notícia de que ainda não era possível retirar a taxa. Sugiro aos leitores do blog que fiquem atentos e não paguem! Ah! E a referida cobrança pelo boleto não sai legível: é mascarada com o nome de T.S.D. , ou seja, o consumidor vai pagar a taxa de boleto sem saber o que está pagando. Já pensou?
A cobrança pelo boleto é prática abusiva de acordo com o CDC (Código de defesa do Consumidor), art. 56.
Com a palavra, o Procom Jaboatão, que parece não ter o pulso firme quando se trata de uma queixa contra a prefeitura. Bem que deveriam mostrar autoridade como fizeram ao fiscalizar a cobrança de estacionamento do Shopping Guararapes. E o pior é que a lei que garantia a gratuidade a maiores de 60 era inconstitucional e foi logo derrubada na justiça... que mico², heim?
Leia também: Jaboatão Cobra Taxa Ilegal de IPTU
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O Procon Jaboatão informou através de nota que recomendou a Sec. da Receita do município que retirasse a taxa de emissão de boleto do IPTU, mas parece a solicitação não foi atendida e a prefeitura de Jaboatão continua cobrando a taxa ilegal normalmente.
Hoje estive na regional Candeias mais uma vez para pegar os meus boletos e fui surpreendido com a desagradável notícia de que ainda não era possível retirar a taxa. Sugiro aos leitores do blog que fiquem atentos e não paguem! Ah! E a referida cobrança pelo boleto não sai legível: é mascarada com o nome de T.S.D. , ou seja, o consumidor vai pagar a taxa de boleto sem saber o que está pagando. Já pensou?
A cobrança pelo boleto é prática abusiva de acordo com o CDC (Código de defesa do Consumidor), art. 56.
Com a palavra, o Procom Jaboatão, que parece não ter o pulso firme quando se trata de uma queixa contra a prefeitura. Bem que deveriam mostrar autoridade como fizeram ao fiscalizar a cobrança de estacionamento do Shopping Guararapes. E o pior é que a lei que garantia a gratuidade a maiores de 60 era inconstitucional e foi logo derrubada na justiça... que mico², heim?
Leia também: Jaboatão Cobra Taxa Ilegal de IPTU
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