Do Gazeta Nossa, por Paulo Rocha
O Shopping Guararapes obteve ontem na 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Comarca de Jaboatão dos Guararapes, liminar que garante a continuidade da cobrança de estacionamento para idosos. A liminar ainda proíbe que o Procon do município de Jaboatão dos Guararapes multe ou sequer fiscalize o Shopping Guararapes. A liminar foi deferida pelo juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, pelo motivo já anunciado aqui na Gazeta Nossa.
Diz textualmente, o juiz “(...) verifica-se que a competência legislativa em matéria de direito civil é da União, sendo, desta forma, incosntitucional a Lei 357/2009, na parte que prevê isenção para idosos em estacionamentos particulares”. LEIA MAIS
A decisão da justiça mostra o despreparo dos legisladores de Jaboatão em criar leis. Fazendo uma pesquisa rápida na internet, qualquer leigo descobri rapidamente que cabe a união legislar sobre estabelecimentos privados. Os nossos "ilustres" vereadores desperdiçaram tempo e dinheiro, numa tentativa frustrada de mostrar serviço. Que constrangimento!
Já o PROCON Jaboatão, que esteve no meio de todo esse circo, também saiu desmoralizado com a decisão judicial em favor do Shopping Guararapes. Fiscalizou algo que não servia de nada, tendo tanta coisa importante para se preocupar, como por exemplo, a taxa ilegal de boleto de IPTU que a prefeitura de Jaboatão está cobrando. Essa sim é ilegal de acordo com o CDC (Código de Defesa do Conumidor), Art. 51 e merece ser extinta do carnê dos contribuintes.
E o prejuízo fica para a população, que custeou todo esse amadorismo e agora se sente enganada no meio desse jogo de interesses.
Diz textualmente, o juiz “(...) verifica-se que a competência legislativa em matéria de direito civil é da União, sendo, desta forma, incosntitucional a Lei 357/2009, na parte que prevê isenção para idosos em estacionamentos particulares”. LEIA MAIS
OPINIÃO
A decisão da justiça mostra o despreparo dos legisladores de Jaboatão em criar leis. Fazendo uma pesquisa rápida na internet, qualquer leigo descobri rapidamente que cabe a união legislar sobre estabelecimentos privados. Os nossos "ilustres" vereadores desperdiçaram tempo e dinheiro, numa tentativa frustrada de mostrar serviço. Que constrangimento!
Já o PROCON Jaboatão, que esteve no meio de todo esse circo, também saiu desmoralizado com a decisão judicial em favor do Shopping Guararapes. Fiscalizou algo que não servia de nada, tendo tanta coisa importante para se preocupar, como por exemplo, a taxa ilegal de boleto de IPTU que a prefeitura de Jaboatão está cobrando. Essa sim é ilegal de acordo com o CDC (Código de Defesa do Conumidor), Art. 51 e merece ser extinta do carnê dos contribuintes.
E o prejuízo fica para a população, que custeou todo esse amadorismo e agora se sente enganada no meio desse jogo de interesses.
3 comentários:
Eu particularmente sou desfavorável em gratuidade de estacionamento para o idoso. Primeiro, idoso pode andar de graça nos ônibus, então use o transporte coletivo; segundo, idoso pobre sem dinheiro para estacionamento, não tem carro; terceiro, muitos filhos e netos de idosos, usam deste artifício para tentar driblar a cobrança de estacionamento. Se for assim, então quem for com criança e mulheres grávidas ao shopping não paga o estacionamento.
O pagamento de estacionamento no shopping é arbitrario. So estaciona quem vai nessas porcarias de centro comerciais para deixar dinheiro ali.
E no caso de pagar, uma taxa unica e barata.
Quanto ao despreparo dos legisladores,a classe politica de Jabatao nao tem preparo para nada.
Lindos!!!!!!!!
Voces tem dinheiro para ficar deixando no shopping. Eu nao!
Eu ganho 1200 reais e tenho que comprar comida, pagar moradia, plano de saude, telefone, taxa administrativa de banco, etc.
Bolsa de mestrado não dá pra palhufas nenhuma.
Quero ver se quando o pai de voces tiver velho já meio capenga, vivendo de uma aposentadoria de merda, voces vao falar: vá pai, vá no shopping assistir um filme e pague 4 5 reais de estacionamento para ter "seguranca" de que seu carro tá tranquilo.
Com esse dinheiro o pai de voces compraria medicamentos genericos, compraria comida, faria qualquer outra coisa mais util que pagar estacionamento em shopping.
A idade é algo que avanca pra todos!
E estejam certos, pobreza, mesmo sendo uma fase para uns, atinge booooooooooooooooa parte da populacao.
Um estudante de mestrado do CIN - UFPE revoltado.
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