A câmera de vereadores de Jaboatão dos Guararapes, aprovou a lei 446/2010, que promete obrigar os novos edifícios construídos no município, que possuírem salão de festa, a fazerem isolação acústica nesta área. A lei já foi aprovada e sancionada pelo prefeito Elias Gomes e entrará em vigor num prazo de 180 dias, ou seja, até Abril de 2011.
De acordo com o texto, todo novo edifício habitacional construído em Jaboatão após a lei entrar em vigor, que possuírem salão de festa fechados, serão obrigados a fazer isolação acústica. E mais: as construtoras que não cumprirem a determinação legal, não terão seus HABITE-SE aprovados já partir do ano que vem.
A determinação só valerá para os imóveis anteriores a lei daqui a 5 anos. A lei especifica que: "os salões de festas dos edifícios já construídos terão um prazo de 5 anos para adaptar os espaços em conformidade com a legislação". A medida tem como objetivo combater a poluição sonora. O isolamento acústico nos salões deverá ser de 70 decibéis.
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