Vereador diz que contratação de serviços de empresa de iluminação pública sem licitação é irregular
O vereador Eliezer Costa (PRB) diz que não é a primeira vez que o prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), dispensa licitações no município. No dia 08/03/2010, Eliezer diz que denunciou a gestão tucana ao Tribunal de Contas do Estado por outra suposta irregularidade em dispensa de licitação.
O contrato o qual o vereador se refere é o de nº 008/2009, referente a serviços de manutenção preventiva e corretiva do parque de iluminação pública do município, com a empresa Ilumitech Construtora Ltda, de Salvador Bahia, no valor de mais de R$ 661 mil (publicado na página 8 do Diário Oficial do dia 21/11/2009).
De acordo com o vereador, a prefeitura de Jaboatão estaria descumprindo o artigo 26 da Lei Federal N:8666/93, que diz que a dispensa de licitação pode ser até o valor de R$ 8 mil - "Valores acima, só por calamidade publica decretado pelo Governo do Estado, direcionado ao ocorrido" - diz o vereador.
Com relação às denúncias do Vereador Robson Leite (PT), que diz que a prefeitura dispensou licitação em obras no Mercado das Mangueiras, que juntas somam mais de R$: 2,5 milhões, o vereador Eliezer não concorda com a justificativa da prefeitura de que o telhado do mercado precisa ser trocado de forma emergencial - "Algumas telhas do mercado das mangueiras foram trocadas há mais de 3 meses. Já o portão foi consertado há mais de 2 meses e só falta pintar. Estou constantemente no mercado das mangueiras. Este prefeito e muito mentiroso" - finaliza o vereador.
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