Prefeitura informou ainda que irá enviar cópia do processo licitatório ao MP, Tribunal de Contas e Controladoria Municipal
A respeito das notícias veiculadas na imprensa na data de hoje a respeito de erro na publicação do resultado do Processo Administrativo N.º 004/2012, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 001/2012, cujo objeto é a formação de ata de registro de preços para aquisição gradual de caixas de papel alcalino tipo A4, temos a informar que, por determinação expressa do Senhor Prefeito, a Secretaria de Assuntos Jurídicos iniciou procedimento administrativo visando apurar possível irregularidade cometida quando do ato de publicação do Termo de Homologação e Adjudicação do referido processo e, mesmo considerando que tal erro se deu apenas na publicação do extrato do termo e é passível correção por meio de simples republicação do mesmo, fato, inclusive já levado a efeito, cópias integrais do referido processo serão encaminhadas no dia de amanhã, 16 de março de 2012, para o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco e Controladoria Municipal, ficando ainda o referido processo à disposição dos interessados na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos. O resultado da sindicância interna deverá se dar no prazo máximo de 48 horas e sua conclusão encaminhada aos órgãos acima citados. Todos os procedimentos do referido Pregão Eletrônico podem ser consultados no site do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, Processo N.º 406037.
Júlio Cesar Casimiro Corrêa
Secretário de Assuntos Jurídicos
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NOTA À IMPRENSA
A respeito das notícias veiculadas na imprensa na data de hoje a respeito de erro na publicação do resultado do Processo Administrativo N.º 004/2012, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 001/2012, cujo objeto é a formação de ata de registro de preços para aquisição gradual de caixas de papel alcalino tipo A4, temos a informar que, por determinação expressa do Senhor Prefeito, a Secretaria de Assuntos Jurídicos iniciou procedimento administrativo visando apurar possível irregularidade cometida quando do ato de publicação do Termo de Homologação e Adjudicação do referido processo e, mesmo considerando que tal erro se deu apenas na publicação do extrato do termo e é passível correção por meio de simples republicação do mesmo, fato, inclusive já levado a efeito, cópias integrais do referido processo serão encaminhadas no dia de amanhã, 16 de março de 2012, para o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco e Controladoria Municipal, ficando ainda o referido processo à disposição dos interessados na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos. O resultado da sindicância interna deverá se dar no prazo máximo de 48 horas e sua conclusão encaminhada aos órgãos acima citados. Todos os procedimentos do referido Pregão Eletrônico podem ser consultados no site do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, Processo N.º 406037.
Júlio Cesar Casimiro Corrêa
Secretário de Assuntos Jurídicos
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