Do Diário de Pernambuco
Seguindo as diretrizes do Plano de Regularização Fundiária, o Ministério Público de Pernambuco recomendou a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades e a Coordenação de Regularização Fundiária de Jaboatão dos Guararapes a regularização de loteamentos da cidade em um prazo de 90 dias.
Há três anos, o município não entrou com nenhum pedido de registro no Cartório de Imóveis. Na publicação do Diário Oficial, o MPPE solicitou a elaboração de um cronograma de metas e a lista de localização correta de todos os imóveis clandestinos.
A segunda etapa das recomendações rege sobre a titularidade das matrículas atuais nos cartórios. Os órgãos competentes terão que descobrir se as áreas ocupadas são públicas ou privadas. De acordo com o Ministério Público, cerca de 70 lotes, a maioria particular, estão ocupados de forma ilegal em Jaboatão dos Guararapes.
Há três anos, o município não entrou com nenhum pedido de registro no Cartório de Imóveis. Na publicação do Diário Oficial, o MPPE solicitou a elaboração de um cronograma de metas e a lista de localização correta de todos os imóveis clandestinos.
A segunda etapa das recomendações rege sobre a titularidade das matrículas atuais nos cartórios. Os órgãos competentes terão que descobrir se as áreas ocupadas são públicas ou privadas. De acordo com o Ministério Público, cerca de 70 lotes, a maioria particular, estão ocupados de forma ilegal em Jaboatão dos Guararapes.
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