Município pede que população procure os núcleos jurídicos para solucionar os problemas
NOTA - IPTU (JABOATÃO)
Referente ao caso das emissões do boleto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) sobre as residências fixadas em Jaboatão, com endereço do Cabo de Santo Agostinho, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes esclarece algumas possibilidades para o caso. Em primeiro lugar, o município pode cobrar o IPTU em qualquer endereço do Brasil, desde que o proprietário possua um imóvel territorial na cidade.
Em segundo lugar, devido ao local ser uma área de fronteira entre as duas cidades, existe também a possibilidade do proprietário ter informado erroneamente o Código de Endereçamento Postal (CEP). A pesar da aparente anormalidade, o morador não corre o risco de pagar o imposto nas duas cidades. Em todo caso, a Prefeitura informa que está trabalhando para fazer a correção dos boletos que forem identificados erros.
Afim de maiores esclarecimentos, o município conta com núcleos jurídicos em polos descentralizados (Regionais: Muribeca, Praias, Jaboatão Centro e Cavaleiro).
A Prefeitura também dispõe de uma ouvidoria (0800 – 281.1925) para atendimento, duvidas e sugestões, que funciona de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. O serviço é gratuito.
Em segundo lugar, devido ao local ser uma área de fronteira entre as duas cidades, existe também a possibilidade do proprietário ter informado erroneamente o Código de Endereçamento Postal (CEP). A pesar da aparente anormalidade, o morador não corre o risco de pagar o imposto nas duas cidades. Em todo caso, a Prefeitura informa que está trabalhando para fazer a correção dos boletos que forem identificados erros.
Afim de maiores esclarecimentos, o município conta com núcleos jurídicos em polos descentralizados (Regionais: Muribeca, Praias, Jaboatão Centro e Cavaleiro).
A Prefeitura também dispõe de uma ouvidoria (0800 – 281.1925) para atendimento, duvidas e sugestões, que funciona de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. O serviço é gratuito.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
Assessoria de Imprensa
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