MPPE confirmou erro de digitação em edital. Por não haver irregularidade, o
processo foi arquivado
A 4ª promotoria de Justiça de Defesa
da Cidadania do Patrimônio Público Social de Jaboatão dos Guararapes arquivou as
denúncias de superfaturamento na compra de resmas de papel pela Prefeitura do
município. Em seu despacho, a promotora de justiça Ana Luzia Pereira da
Silveira Figueiredo considerou improcedente as denúncias de superfaturamento
feitas através de redes sociais.
Depois de analisar documentos, a
Promotoria confirmou o erro de digitação do resultado da licitação publicado no
Diário Oficial do município do dia 14 de março deste ano. “ No momento da
publicação do termo de homologação e adjudicação, por um erro de digitação foi
publicado o valor referente a 10.000 resmas de papel ao invés de 10.000 caixas
contendo 5 resmas cada uma”, diz o documento da Promotoria.
Com a correção do texto republicado
no dia seguinte no Diário Oficial, a Promotoria confirma que o valor de R$ 8,18
(oito reais e dezoito centavos) por unidade de resma não demonstra indícios de
superfaturamento do produto. Foi a própria administração municipal que instaurou
processo de sindicância para apurar os fatos.
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