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| Esgoto a céu aberto na Lagoa Olho D'água/Jaboatão |
O plano municipal de saneamento básico (PMSB) de Jaboatão será licitado no próximo dia 27 de julho, de acordo com informações do Diário Oficial do Município. A partir desta data, a empresa vencedora deverá elaborar o PMSB, que abrange três áreas: abastecimento d'água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos (lixo).
Em 2007, a união aprovou a lei 11.445, que determina que a responsabilidade de elaborar os planos de saneamento básico são dos municípios. De acordo com o texto da lei, as cidades que não tiverem planos de saneamento básico elaborados até 2014, deixarão de receber financiamentos do governo federal para investimentos no setor.
Atualmente, Jaboatão é a 9ª pior cidade em saneamento do Brasil, de acordo com estudos divulgados no ano passado pelo Instituto Trata Brasil. Os dados do estudo foram coletados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), do governo federal.
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