Atualmente, Jaboatão possui um quantitativo de 740 taxistas cadastrados e autorizados a circular no município
Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte (SETT), realiza a partir da próxima segunda-feira (16/07) o recadastramento dos permissionários de taxi do município. A ação é baseada no decreto de número 95/2012, que tem como finalidade a identificação de veículos com permissão para operar o serviço de táxi no município e conhecer melhor a sua frota, que atualmente dispõe de um quantitativo de 740 veículos cadastrados pelo Governo Municipal.
De acordo com a prefeitura, serão realizadas vistorias técnicas nos veículos e verificado se os profissionais encontram-se com as documentações em dia, permitindo o livre exercício da atividade. Para a realização do recadastramento, será cobrada uma taxa de R$ 20 por veículo. A prefeitura esclarece que os taxistas que não se recadastrarem poderão perder a permissão para atua no município. Somente os permissionários operadores do sistema serão atendidos pessoalmente e não serão aceitas procurações de permissionários, sejam públicas ou particulares.
Para não pagar multa por atraso, o permissionário terá que justificar sua ausência, presencialmente na sede da SETT, um dia antes ao agendado previamente. A penalidade para quem se atrasar será de três vezes o valor da Unidade Financeira de Jaboatão dos Guararapes-UFJG, que representa R$ 348,18, mais suspensão de cinco dias, conforme disposto no Art. De número 58 do Regulamento do Transporte de Passageiros por Táxi do Município do Jaboatão dos Guararapes, devendo apresentar-se somente no período de 29/08 a 14/09.
De acordo com a prefeitura, serão realizadas vistorias técnicas nos veículos e verificado se os profissionais encontram-se com as documentações em dia, permitindo o livre exercício da atividade. Para a realização do recadastramento, será cobrada uma taxa de R$ 20 por veículo. A prefeitura esclarece que os taxistas que não se recadastrarem poderão perder a permissão para atua no município. Somente os permissionários operadores do sistema serão atendidos pessoalmente e não serão aceitas procurações de permissionários, sejam públicas ou particulares.
Para não pagar multa por atraso, o permissionário terá que justificar sua ausência, presencialmente na sede da SETT, um dia antes ao agendado previamente. A penalidade para quem se atrasar será de três vezes o valor da Unidade Financeira de Jaboatão dos Guararapes-UFJG, que representa R$ 348,18, mais suspensão de cinco dias, conforme disposto no Art. De número 58 do Regulamento do Transporte de Passageiros por Táxi do Município do Jaboatão dos Guararapes, devendo apresentar-se somente no período de 29/08 a 14/09.
As inscrições serão realizadas na sede da SETT, localizada na Avenida Bernardo Vieira de Melo, n.º 1.496, Piedade, das 8h às 13h. Para mais informações: (81) 3343.1741 ou acessar o Diário Oficial do Município do dia 29 de Junho, na página de nº 02.
Documentos Exigidos:
I - Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação -CNH, contendo na Observação “Exerce Atividade Remunerada”.
II - Certidão Negativa de Habilitação expedida pelo DETRAN.
III- Certidões negativas Federal, Estadual e do Instituto deIdentificação Tavares Buril-IITB/SDS, de antecedentes criminais, fornecidas porautoridade competente.
IV - Atestado de sanidade física e mental fornecido porautoridade competente.
V - Certidão Negativa de Débitos para com o Cadastro deInscrição Municipal - CIM.
VI - Cópia de comprovante de residência no Município deJaboatão dos Guararapes (CELPE, COMPESA, Telefone ou instituições financeiras).
VII - 2 (duas) fotos 3x4 recentes, sem chapéu, boné eoutros.
VIII - Laudo de Vistoria Veicular, realizada pela SETT.
VIII - Original e cópia do Certificado de Registro doVeículo CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo CRLV.
IX - Certificado de verificação do taxímetro, referente aoano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco -IPEM/PE.
X - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado eexpedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV.
Documentos exigidos para condutor auxiliar:
I - Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação –CNH, contendo na Observação “Exerce Atividade Remunerada”.
II - Certidão Negativa de Habilitação expedida pelo DETRAN.
III- Certidões negativas Federal, Estadual e do Instituto deIdentificação Tavares Buril-IITB/SDS, de antecedentes criminais, fornecida porautoridade competente.
IV - Atestado de sanidade física e mental fornecido porautoridade competente.
V - Certidão Negativa de Débitos para com o Cadastro deInscrição Municipal CIM.
VI - Comprovante de residência no Município de Jaboatão dosGuararapes (CELPE, COMPESA, Telefone ou instituições financeiras).
VII - 2 (duas) fotos 3x4 recentes, sem chapéu, boné eoutros.
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