O alvo da Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) de Jaboatão dos Guararapes esta semana são as farmácias. Técnicos do órgão deram inicio nesta segunda-feira (20/08) a uma intensa agenda de fiscalizações nos estabelecimentos da cidade, com a finalidade de coibir a comercialização irregular de medicamentos.
“Recebemos um grande quantitativo de denuncias da população sobre algumas drogarias operando de forma irregular no município. Iremos verificar se o alvará de funcionamento encontra-se em dia, se os remédios estão dentro da normalidade, obedecendo a requisitos da legislação. Também será fiscalizado se os medicamentos com tarja preta estão sendo comercializados sem receita médica”, apontou.
A operação é baseada na lei federal de nº 5.991/73, resolução nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O decreto proíbe as farmácias e as drogarias de venderem produtos que não sejam medicamentos e as obrigam a comercializá-los mediante apresentação de receita médica.
SERVIÇO: Para solicitar o serviço do Procon de Jaboatão, o consumidor deve entrar em contato pelo número 0800-281-6970. O órgão está localizado na Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, em Piedade.
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