Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em dois turnos, em votação secreta realizada na última quinta-feira
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, anunciou que o setor jurídico da Prefeitura vai analisar forma de anular a votação pela Câmara Municipal desta quinta-feira (18) que apreciou, em seção secreta, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. “Trata-se da mais importante peça de condução dos destinos do município. A LDO delibera sobre investimentos na saúde, na educação, em programas sociais, ou seja, questões vinculadas aos interesses da sociedade, de maneira que precisa ser analisada em plenário, em lugar público, e não no gabinete do presidente da Câmara”, destacou Elias Gomes.
Ele avaliou que a votação secreta e sem convocação pública é uma represália do presidente da Câmara, Manoel Pereira Neco, ao seu posicionamento contrário ao “famigerado e irresponsável” aumento de 63% no salário dos vereadores. “Ele – o presidente Manoel Pereira Neco – resolveu burlar e ferir frontalmente os princípios legais e éticos, quando em reunião secreta realizada em seu gabinete, aprovou em dois turnos, no mesmo dia, a LDO que foi modificada por emendas apresentadas pelo Legislativo”, disse Elias Gomes, ressaltando que não vai aceitar a manobra e muito menos a tentativa do presidente de “barganhar” com o Executivo.
Segundo Elias Gomes, o presidente Manoel Pereira Neco agora sinaliza para negociação. “O presidente tenta forçar o Executivo a fazer negociações que a meu ver se confundem com negociatas, as quais me recuso a praticar”, reagiu o prefeito. “A votação de tão importante peça não será transformada em instrumento de barganha, que fere a lisura e o respeito ao interesse público”, reforçou, acrescentando que a LDO tem que ser colocada como referência para o entendimento que se deseja ter, devendo ser orientada pelo interesse público. “Este sim representa a razão de se ser dos poderes, cujos objetivos devem ser os de servir à população e não servir-se dela”, completou.
Ele avaliou que a votação secreta e sem convocação pública é uma represália do presidente da Câmara, Manoel Pereira Neco, ao seu posicionamento contrário ao “famigerado e irresponsável” aumento de 63% no salário dos vereadores. “Ele – o presidente Manoel Pereira Neco – resolveu burlar e ferir frontalmente os princípios legais e éticos, quando em reunião secreta realizada em seu gabinete, aprovou em dois turnos, no mesmo dia, a LDO que foi modificada por emendas apresentadas pelo Legislativo”, disse Elias Gomes, ressaltando que não vai aceitar a manobra e muito menos a tentativa do presidente de “barganhar” com o Executivo.
Segundo Elias Gomes, o presidente Manoel Pereira Neco agora sinaliza para negociação. “O presidente tenta forçar o Executivo a fazer negociações que a meu ver se confundem com negociatas, as quais me recuso a praticar”, reagiu o prefeito. “A votação de tão importante peça não será transformada em instrumento de barganha, que fere a lisura e o respeito ao interesse público”, reforçou, acrescentando que a LDO tem que ser colocada como referência para o entendimento que se deseja ter, devendo ser orientada pelo interesse público. “Este sim representa a razão de se ser dos poderes, cujos objetivos devem ser os de servir à população e não servir-se dela”, completou.
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