Jaboatão pode perder verba para obras de contenção do avanço do mar por demora da CPRH

Betinho critica atuação da CPRH, "Jaboatão está prestes a perder R$ 40 milhões por falta de uma licença provisória'
 

A problemática do avanço do mar no município de Jaboatão dos Guararapes foi levada a plenário pelo deputado Betinho Gomes na tarde desta terça-feira (11). O parlamentar externou aos demais parlamentares sua preocupação de a administração municipal perder recursos da ordem de R$ 40 milhões – provenientes de um convênio a ser firmado com o Ministério da Integração Nacional – por conta da “falta de agilidade” da Agência estadual do Meio Ambiente (CPRH) em liberar a licença ambiental provisória, à qual é indispensável para a assinatura do convênio junto ao Ministério e, assim, dar início às obras do projeto de resolução do avanço do mar no município, que está pronto e foi formulado pela Coastal Planning Engineering, empresa que também foi contratada pelo Governo do Estado para elaborar o projeto metropolitano de combate ao avanço do mar.

“O pedido de licenciamento foi feito há cerca de um ano e meio, no entanto, a CPRH não cumpriu os prazos prometidos. O último venceu em novembro. E, até agora, não temos mais informação de quando essa licença será liberada. O grande problema é que – segundo informações repassadas pelo Ministério – o município só tem mais duas semanas para enviar a licença prévia, caso contrário perderá o dinheiro”, destacou Betinho, ressaltando que o órgão está descumprindo, inclusive, uma determinação do governador Eduardo Campos para agilizar a liberação do licenciamento.

“Algum interesse oculto está prevalecendo em detrimento do povo de Jaboatão”, argumentou o tucano. O deputado assinalou, ainda, que informações repassadas pelo diretor da CPRH, Paulo Camaroti, ao secretário executivo de Meio Ambiente de Jaboatão, Ermírio Rego, dão conta de que o órgão já tem os elementos suficientes para expedir a licença ambiental solicitada pela Prefeitura. Betinho frisou em seu discurso que Jaboatão já cumpriu todas as etapas burocráticas e está com o projeto pronto para ser executado à espera, apenas dessa liberação para receber a verba federal para a execução da obra.

“O Itep, órgão que foi contratado pelo CPRH para fazer um laudo do projeto em todos os municípios da Região Metropolitana que enfrentam o problema do avanço do mar, foi claro em sua conclusão de que não existem dados suficientes para o licenciamento nas cidades do Recife, de Paulista e de Olinda. Já para Jaboatão, considera-se que as informações são suficientes no sentido de liberar o licenciamento”, afirmou o tucano.

Diante dessa inércia da CPRH, o deputado Betinho Gomes anunciou que pedirá junto à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa a realização, com urgência, de uma audiência pública para tratar do assunto junto às autoridades responsáveis e à população da cidade. “Temos que esclarecer que o município vem cumprindo o seu papel desde o início da atual gestão, em 2009. Está com o projeto pronto, à espera apenas dessa licença. Se perder os R$ 40 milhões, a responsabilidade tem que ser atribuída, exclusivamente, à CPRH e não ao município de Jaboatão”, concluiu o tucano.