Elias Gomes acha injusta a divisão de repasses federais

Gestor pretende debater juntos aos municípios de Pernambuco a forma de como os recursos são repassados de forma desproporcional

Depois de concluir o seu primeiro mandato tendo que adotar severas medidas de contenção de despesas em razão da queda dos repasses federais, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, pede a mobilização das entidades representativas dos municípios no sentido de pressionar o Congresso Nacional a aprovar novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“O Brasil chegou a tal ponto que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a atual distribuição do FPM e do FPE, dando ao Congresso um prazo até o último dia 31 de dezembro para o estabelecimento de novos critérios. Entretanto, o Congresso Nacional paralisou o debate e não aprovou as mudanças, e os municípios não estão se mobilizando devidamente contra os absurdos dessa lei antiquada e inconstitucional”, protestou Gomes, que desde o ano passado vem cobrando uma partilha “mais justa” dos repasses federais.

Ele entende que a atual lei tem várias distorções e citou como exemplo as capitais São Paulo (SP) e Rio Branco (AC) que têm populações estimadas em 11,3 milhões e 758 mil habitantes, respectivamente, e recebem igualmente cada uma 10% dos recursos do FPE. “A cidade de São Paulo não pode ser tratada com o mesmo critério de Rio Branco, pois são milhões em uma cidade e apenas alguns milhares de habitantes em outras”, analisou.

Outra distorção apontada por Elias Gomes está no índice de repasse aos municípios que não são capitais, que recebem apenas 5% dos recursos no caso daqueles que têm mais de 100 mil habitantes. Segunda maior cidade de Pernambuco, com cerca de 700 mil habitantes, Jaboatão dos Guararapes recebe 5%, enquanto que a cidade de Palmas, com menos de 250 mil moradores, tem direito a 10% por ser a capital do Estado de Tocantins.

Cidades do Nordeste com população de 25 mil habitantes e com IDH próximo ao de países africanos, recebem R$ 300,00 per capita, enquanto municípios do Sul de 2 mil habitantes e com IDH considerado alto recebem R$ 1.600,00 per capita, ou seja cinco vezes mais.

“São verdadeiros abismos de distorções que bem demonstram a fragilidade do Pacto Federativo buscado pela Constituição Federal de 1988, no sentido de reduzir as desigualdades regionais e sociais como um dos fundamentos da República”, observa Elias Gomes.

Entre os muitos extremos, ele chama a atenção ainda para o caos dos municípios de Borá e Vera Cruz, ambos pequenos municípios localizados em São Paulo. Como destaca relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), Borá com 804 habitantes, e Vera Cruz, com 10 mil, recebem exatamente o mesmo repasse anual do FPM: R$ 3,6 milhões. A renda per capita de Borá é de R$ 4,5 mil e Vera Cruz de R$ 366.

O gestor chama a atenção também para o fato de que os 100 municípios com maior renda per capita do FPM, entre R$ 2.300 a R$ 5.800, possuem população que oscila de 800 a 2000 habitantes, apenas. 

No caso dos municípios mais populosos como Jaboatão, a situação é ainda mais grave. As capitais têm direito a 10% do fundo e a forma de divisão beneficia as menores, o que promove uma distorção significativa com outros municípios da região com população semelhante, principalmente no Nordeste. Jaboatão, com uma população de quase 700 mil habitantes, tem uma renda per capita de R$ 87,00, enquanto a capital Aracaju (SE), com 570 mil habitantes, tem uma renda per capita de R$ 250,00, ou seja, quase três vezes mais da renda de Jaboatão.

AMUPE

“Jaboatão não vai ficar omissa nessa discussão. Queremos ser consultados e a consulta deve ser encabeçada pelas entidades municipalistas. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) precisa tomar a dianteira nesse debate. De outra forma, seremos penalizados e nos restará chorar o leite derramado”, alertou o gestor.

Segundo destacou, o pleito é uma questão da sociedade brasileira, que está sendo subfinanciada, prevalecendo a consagração das políticas de desigualdades e de trato diferenciado dentro do próprio Brasil. “É hora de pormos um fim nessas desigualdades sociais e regionais resultantes desse injusto sistema de distribuição dos tributos no Brasil no qual a União, insaciável, abocanha 70% dos rendimentos tributários do País”, destacou Elias Gomes, pedindo que os parlamentares pernambucanos atuem para que o Congresso aprove os novos critérios logo na volta do recesso, no início de fevereiro.

Ele lembrou que o Governo Federal ainda não tem uma proposta definida, como deixou claro o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa. De acordo com Barbosa, a tendência é que seja seguida a interpretação “preponderante apresentada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é seguir a divisão proposta pelo Tribunal de Contas da União. O TCU entende que o dinheiro pode ser repartido este ano da mesma forma que no ano passado", disse o ministro interino.