Câmara de Jaboatão tem até 05 de abril para aprovar criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM)

Fundo foi criado pelo Estado para ajudar os municípios prejuducados pela redução do IPI. Prefeitura de Jaboatão promete investir os R$ 4,6 milhões do FDM na saúde, com a construção de 5 Unidades de Saúde da Família

Post atualizado às 19h20

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes aguarda a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei 008/2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), para autorizar a construção de cinco Unidades de Saúde da Família. Os novos equipamentos serão construídos com recursos a serem repassados pelo Governo de Pernambuco, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), recentemente criado pelo govenador Eduardo Campos, e que destina às prefeituras o equivalente ao repasse de um mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com uma população estimada em quase 700 mil habitantes, Jaboatão dos Guararapes deverá receber cerca de R$ 4,6 milhões do FEM. Para isso, é necessário que a Câmara aprove a criação do FDM, cujo Projeto de Lei que o institui foi encaminhado à Casa Legislativa desde o último dia 12 março. A mensagem seguiu para a Câmara em regime de urgência. Seria importante o legislativo municipal aprovar o PL até o próximo dia 05/04, já que a documentação a ser enviada necessita de tempo e a Prefeitura terá somente até o próximo dia 15 de abril para apresentar os planos de trabalho e os projetos nos quais serão investidos os recursos.

"Já estamos com todos os projetos e planos de trabalhos prontos, faltando apenas à aprovação da lei que cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Só assim os recursos cedidos pelo Governo do Estado chegarão a Jaboatão”, explica a secretária de Saúde, Gessyane Paulino. As Unidades de Saúde da Família serão construídas nas Regionais Guararapes (duas) e as outras três nas Regionais Praias e Muribeca, beneficiando milhares de jaboatanenses.

Na mensagem que cria o FDM, o prefeito Elias Gomes ressalta ser “imperiosa” a sua aprovação pelos vereadores, para assegurar os investimentos programados e que beneficiam milhares de jaboatanenses. O repasse dos recursos aos municípios foi definido pelo governador Eduardo Campos como forma de ajudar os municípios, que atualmente sofrem com a diminuição do FPM.