Projeto de lei já foi encaminhado a câmara e, se votado até o final deste mês, serviço estará disponível já a partir de junho deste ano
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes enviará esta semana para a Câmara de
Vereadores, um projeto de lei (PL) com o objetivo de instituir a Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica (NFS-e) no município. De acordo com o secretário executivo
da Fazenda, Eromir Moura, a ferramenta, que será emitida e armazenada pela
internet, terá a finalidade de registrar as operações relativas à prestação de
serviços.
“Essa ação irá facilitar a
vida da população, pois irá substituir as tradicionais notas fiscais impressas.
Se o legislativo municipal aprovar a PL até o final deste mês, a previsão é que
o novo serviço esteja em funcionamento em junho. Com isso, teremos um maior
controle sobre as prestações de serviços na cidade, o que fará com que o
município aumente, consecutivamente, a sua arrecadação”, afirmou Eromir.
A previsão é que no mês de
maio, os prestadores de serviços da Prefeitura passem por uma capacitação sobre
o correto manuseio do novo instrumento. O cliente que solicitar a emissão da
NFS-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para obter desconto no Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano.
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