Proibida a venda da "pulserinha do sexo" em Jaboatão

Como a câmara de vereadores de Jaboatão não se comunica institucionalmente (um site da câmara não seria nada mal, heim?), muita gente não sabia que uma lei polêmica foi aprovada por lá. A partir de agora, está proibida a venda das polêmicas "pulserinhas do sexo" em território jaboatonense, assim como a utilização das mesmas em escolas públicas e privadas . A lei nº 063/2010 é de autoria do vereador pastor Edmilson.

As pulserinhas do sexo viraram febre entre os adolescentes em algumas cidades do Brasil. Funciona como um jogo, onde os adolescentes utilizam as cores das pulseiras como códigos. Cada cor tem um significado. A preta, por exemplo, sugere que o jovem estar disponível a fazer sexo. Não se trata de uma regra que tem que ser seguida obrigatoriamente e muitos adolescente utilizam as pulseiras apenas por brincadeira ou como composição do figurino. 

Algumas cidades do Brasil também já proibiram a venda e utilização dessas pulseiras dentro das escolas, gerando polêmica. Alguns educadores defendem que a proibição é uma medida muito radical e sugerem que o melhor caminho é o diálogo entre pais e filhos, pois não é uma cor de pulseira que vai servir como regra para determinadas práticas.

Pelo texto da lei aqui em Jaboatão, todos os estabelecimentos do município estão proibidos de vender as pulseiras. Quem desrespeitar poderá ser multado em R$ 5 mil e até mesmo perder a inscrição municipal. Caberá a Sec. Municipal de Educação a fiscalização. 

O problema vai ser definir o que é ou não a pulseira do sexo, já que a "pulseira colorida do sexo" é algo subjetivo e pode ter significados com conotação sexual ou não, dependendo de quem as utiliza.

E você, o que acha da lei? Deixe seu comentário. 

Nova lei em Jaboatão, obriga donos de bares e restaurantes que vendem bebidas alcoólicas a incentivarem a utilização do taxi

Algumas leis parecem não pegar. Quem diga a "lei do fio dental", que obriga os donos de bares e restaurantes de Jaboatão a disponibilizarem o fio dental aos seus clientes. Agora, mais uma lei foi aprovada e promulgada pela câmara de vereadores de Jaboatão. É a lei do "vou de taxi", como alguns bem humorados já começam a chamá-la. Será que essa pega?

A lei 113/2010, de autoria do vereador Robson Leite, obriga os bares e restaurantes de Jaboatão que vendem bebidas alcoólicas a registrarem em seus cardápios, notas fiscais e comandas a seguinte mensagem: SE FOR BEBER, VÁ E VOLTE DE TAXI. De acordo com o texto da lei, os estabelecimentos que desobedecerem receberão multas de R$ 100 a R$ 500 reais. A reincidência pode acabar em cassação do alvará de funcionamento.

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A responsabilidade da fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal de Saúde. A partir do dia 10 deste mês, todos os estabelecimentos de Jaboatão terão 90 dias para se adaptarem a nova lei.

A idéia é bacana e politicamente correta, mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: será que a lei vai pegar ou vai acabar  esquecida como a lei do fio dental e outras mais?

Jaboatão dos Guararapes entre as 10 piores cidades do Brasil na coleta e tratamento de esgoto

Lagoa Olho D'água recebe milhares de litros de esgoto sem tratamento todos os dias. resultado: está assoreada e corre o risco de desaparecer, causando sérios danos sócio ambientais

Não é de hoje que o nosso blog vem mostrando insistentemente a falta de investimentos por parte do município de Jaboatão e da Compesa em saneamento básico. Para confirmar o que falo todos os dias aqui, o Instituto Trata Brasil publicou um estudo que coloca Jaboatão dos Guararapes entre as 10 piores cidades quando o assunto é saneamento básico.

O estudo analisou 81 cidades com mais de 300 mil habitantes (de 2003 a 2010) e se baseou em informações coletadas do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), divulgado anualmente pelo Ministério das Cidades.

Entre os municípios pesquisados, muitos avançaram significativamente, como é o caso de Ribeirão Preto - SP, que subiu da 19ª posição para o 6º lugar no ranking. Se antes Ribeirão Preto tinha apenas 38% de esgoto tratado, hoje esse índice chega aos admiráveis 70%. Uma prova de que é possível melhorar com vontade política.

Realidade bem diferente enfrenta Jaboatão dos Guararapes. Nossa cidade, que tem cerca de 678 mil habitantes, ocupa a 76ª posição, tendo apenas 8% de todo o seu esgoto tratado. Os outros 92% são despejados sem nenhum tratamento em nossas praias, rios, córregos e aqui na nossa Lagoa Olho D'água.

No nosso Estado, Olinda ficou em 61ª posição e Recife na 48ª.

Ainda de acordo com o Instituto Trata Brasil, muitos municípios não avançaram nessa questão por não elaborarem Planos Municipais de Saneamento, de acordo com a lei 11.445/07. Sem esses planos fica difícil consegui financiamentos para investimentos no setor.

O estudo aponta ainda que, entre as cidades que ocupam as 10 melhores posições, 5 são compostas por empresas de saneamento estatais, 3 por empresas municipais e apenas 2 por parcerias público privada (PPP). O que nos faz concluir que as empresas estatais, como a Compesa, podem avançar nessa questão se trabalharem com responsabilidade e planejamento.

Para ter acesso release do Trata Brasil, com mais informações detalhadas, clique aqui (arquivo em PDF)

Para conhecer a lista completa das cidades, além da relação das 10 melhores e piores na questão do saneamento básico clique AQUI

Colaborou para esse post o Blog Jaboatão Vive!

E você? Sugira como Jaboatão pode avançar na questão de saneamento básico. Deixe seu comentário. Participe!

LEIA TAMBÉM A ENTREVISTA COM O TRATA BRASIL, EXCLUSIVA PARA O NOSSO BLOG NO LINK ABAIXO:

Entrevista: Instituto Trata Brasil fala com Exclusividade ao nosso Blog sobre o Estudo que Colocou Jaboatão como a 6ª pior Cidade em Saneamento do Brasil

Você Sabia? Lei Orgância de Jaboatão Classifica Lagoa Olho D'água como Área de Proteção Ambiental

O Artigo 178, Capítulo V, da Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes (espécie de constituição dos municípios), é bem claro quando diz que a "Lagoa Olho é área de proteção ambiental e o poder público realizará estudo sócio-econômico para fixar os limites de sua utilização". A lei é de 1990 e até hoje pouco se fez pela lagoa.

A própria prefeitura de Jaboatão desconhece a área de proteção ambiental e nenhuma ação de preservação é executada na lagoa...

Para baixar o arquivo PDF contendo a Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes clique aqui

O artigo 179 está na página 75"
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