O grupo será composto por membros do executivo (Sec. de Planejamento, Meio Ambiente e Serviços Urbanos) e convidados, no caso, membros da CPRH e CONDEPE/FIDEM.
O serviço "extra" para os 8 servidores das respectivas secretarias será remunerado, ou seja, os funcionários públicos que já recebem por suas atribuições, vão ganhar ainda mais para realizar os tais "estudos". O valor do "extra" não foi informado
I – Elaborar política municipal, sob os aspectos urbano e ambiental, visando subsidiar o ordenamento da ocupação da área mencionada no art. 1° desta lei;
II – Fornecer dados técnicos que visem a criação de instrumentos regulatórios, para a área mencionada art. 1° desta lei;
III – Articular as políticas públicas citadas nos incisos anteriores com a sociedade civil organizada.
Os nomes dos servidores não foram citados.
Bom esperamos que esses estudos realmente saiam do papel (pois não é nada interessante nós pagarmos esse extra se nada for feito) e que realmente as políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida da população sejam discutidas junto com a comunidade.
Sinceramente, nós aqui do blog gostaríamos de mais detalhes à respeito da necessidade da criação desse grupo e o que realmente ela irá fazer. O espaço está aberto para a prefeitura. Nosso e-mail é lagoaolhodagua@gmail.com
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